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0501577-58.2018.8.05.0244
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 5.542,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA
CPF 008.***.***-29
MARCOS ANTONIO RIBEIRO
CPF 607.***.***-15
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA
SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/08/2022
09/08/2022, 16:54Baixa Definitiva
09/08/2022, 16:54Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/08/2022, 16:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022, 02:08Decorrido prazo de MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:10Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:10Expedição de Certidão.
08/07/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022, 08:10Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022, 08:10Expedição de Certidão.
27/06/2022, 10:44Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 10:44Expedição de intimação.
27/06/2022, 10:44Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (RECORRIDO) e não-provido
21/06/2022, 09:48Conclusos para decisão
20/06/2022, 20:53Recebidos os autos
20/06/2022, 08:58Documentos
Decisão
•21/06/2022, 09:48
Decisão
•02/05/2022, 17:18
Despacho
•05/04/2022, 18:12
Ato Ordinatório
•04/04/2022, 07:58
Ato Ordinatório
•23/11/2021, 17:07
Sentença
•11/12/2018, 13:01
Despacho
•15/08/2018, 12:16