0000005-65.2013.8.05.0191

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.651,36

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TOMMY LEITE E DERIVADOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 09:25

Baixa Definitiva

23/01/2025, 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/01/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 23/01/2025

23/01/2025, 09:24

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:28

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e provido

05/11/2024, 08:50

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:46

Recebidos os autos

25/10/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 12:34

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 09:30

Decisão

•05/11/2024, 08:50

Decisão

•17/10/2024, 18:30

Decisão

•06/09/2024, 23:46

Sentença

•09/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:23

Sentença

•05/03/2024, 11:00

Despacho

•05/07/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 21:00