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0515874-48.2016.8.05.0080
Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 120.235,80
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-48
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
RAPHAEL BOAVENTURA PRADO E RIOS
CPF 031.***.***-62
Advogados / Representantes
THIAGO CUNHA BAHIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS KEPPLER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VINICIUS CERQUEIRA BACELAR
OAB/BA 35184•Representa: PASSIVO
ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ
OAB/BA 57510•Representa: PASSIVO
JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS
OAB/BA 35311•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 17:41Decorrido prazo de RAPHAEL BOAVENTURA PRADO E RIOS em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021, 00:01Arquivado Definitivamente
21/05/2021, 13:18Baixa Definitiva
21/05/2021, 13:18Juntada de certidão
21/05/2021, 13:17Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2021, 12:36Publicado Ementa em 03/05/2021.
03/05/2021, 08:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021, 08:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2021, 23:36Julgado improcedente o pedido
28/04/2021, 10:10Deliberado em sessão - julgado
27/04/2021, 21:06Incluído em pauta para 27/04/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
15/04/2021, 10:10Juntada de certidão
14/04/2021, 14:57Deliberado em Sessão - Adiado
13/04/2021, 20:43Decorrido prazo de RAPHAEL BOAVENTURA PRADO E RIOS em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 00:04Documentos
Acórdão
•28/04/2021, 08:20
Despacho
•23/03/2021, 09:16
Despacho
•22/03/2021, 17:22