8023523-81.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 45.770,08

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JORGE LUIZ LIMA MAIA

CPF 264.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 19277•Representa: ATIVO

WILLIAM FRAN SOUZA LEITE

OAB/AP 3228•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/04/2026, 20:42

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

23/04/2026, 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:23

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:23

Juntada de decisão

19/12/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/12/2024, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:30

Expedição de despacho.

03/09/2024, 16:23

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/04/2026, 20:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/04/2026, 20:42

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:23

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:23

Decisão

•20/11/2025, 10:16

Acórdão

•01/10/2025, 06:00

Despacho

•15/08/2025, 08:39

Petição

•02/07/2025, 23:11

Acórdão

•18/06/2025, 15:34

Despacho

•07/05/2025, 19:52

Decisão

•02/03/2025, 11:07

Decisão

•02/03/2025, 11:07

Decisão

•02/03/2025, 11:06

Despacho

•03/09/2024, 16:23

Despacho

•02/09/2024, 15:52