8023523-81.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 45.770,08

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JORGE LUIZ LIMA MAIA

CPF 264.***.***-00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILLIAM FRAN SOUZA LEITE

OAB/AP 3228•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:27

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 09:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA MAIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 07:33

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

20/11/2025, 10:16

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA MAIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2025 23:59.

06/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ LIMA MAIA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 10:16

Acórdão

•01/10/2025, 06:00

Despacho

•15/08/2025, 08:39

Petição

•02/07/2025, 23:11

Acórdão

•18/06/2025, 15:34

Despacho

•07/05/2025, 19:52

Decisão

•02/03/2025, 11:07

Decisão

•02/03/2025, 11:07

Decisão

•02/03/2025, 11:06

Despacho

•03/09/2024, 16:23

Despacho

•02/09/2024, 15:52

Despacho

•11/07/2024, 18:59

Despacho

•11/07/2024, 15:10

Sentença

•19/09/2023, 14:21

Sentença

•18/09/2023, 17:47