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0502582-18.2018.8.05.0244
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 2.982,24
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
RONISVALDO SANTANA DOS SANTOS
CPF 521.***.***-00
RAILSON FERREIRA PASSOS
CPF 375.***.***-53
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA
SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL RODRIGUES DE MELO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/08/2022
03/08/2022, 15:19Baixa Definitiva
03/08/2022, 15:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/08/2022, 15:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 01:16Decorrido prazo de RAILSON FERREIRA PASSOS em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:12Decorrido prazo de RONISVALDO SANTANA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:12Expedição de Certidão.
05/07/2022, 00:01Publicado Intimação em 28/06/2022.
29/06/2022, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022, 01:56Expedição de Outros documentos.
22/06/2022, 18:17Expedição de Certidão.
22/06/2022, 18:17Expedição de intimação.
22/06/2022, 18:17Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (RECORRIDO) e não-provido
21/06/2022, 11:31Conclusos para decisão
21/06/2022, 10:28Recebidos os autos
14/06/2022, 14:55Documentos
Decisão
•21/06/2022, 11:31
Decisão
•03/05/2022, 17:39
Despacho
•14/03/2022, 16:42
Ato Ordinatório
•14/03/2022, 11:38
Ato Ordinatório
•24/11/2021, 10:09
Sentença
•30/04/2019, 18:21
Despacho
•13/11/2018, 12:47