8140764-13.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.424,35

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MCGARRETT CRUZ DE ALCANTARA

CPF 914.***.***-49

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:37

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:34

Decorrido prazo de MCGARRETT CRUZ DE ALCANTARA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 10:15

Expedição de intimação.

09/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MCGARRETT CRUZ DE ALCANTARA em 18/06/2025 23:59.

17/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de MCGARRETT CRUZ DE ALCANTARA em 18/06/2025 23:59.

17/02/2026, 09:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

17/02/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

17/02/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:15

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 08:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/10/2024, 12:32

Decisão

•11/07/2024, 20:34

Decisão

•11/07/2024, 20:34

Decisão

•11/07/2024, 20:34

Sentença

•17/10/2023, 17:22

Sentença

•17/10/2023, 17:22

Sentença

•17/10/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 09:30

Despacho

•20/09/2022, 08:44