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8007090-82.2023.8.05.0039
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
09/04/2026, 11:48Expedição de Certidão.
09/04/2026, 11:48Juntada de Petição de #Não preenchido#
08/04/2026, 11:25Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 11:25Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 15:57Expedição de intimação.
24/03/2026, 15:57Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/03/2026, 14:55Juntada de ofício rpv
24/03/2026, 14:55Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/03/2026, 14:55Juntada de ofício rpv
24/03/2026, 14:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 02:42Juntada de Petição de Petições diversas
10/03/2026, 22:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 03:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 03:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 03:04Documentos
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 15:57
Ato Ordinatório
•25/02/2026, 15:26
Ato Ordinatório
•25/02/2026, 15:08
Petição
•16/01/2026, 13:34
Decisão
•13/01/2026, 16:05
Despacho
•14/11/2025, 22:36
Despacho
•05/11/2025, 18:04
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/09/2025, 15:02
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 13:53
Despacho
•16/07/2024, 11:25
Despacho
•16/07/2024, 09:41
Decisão
•12/04/2024, 09:54
Decisão
•12/04/2024, 09:19
Despacho
•27/02/2024, 07:59
Despacho
•26/02/2024, 18:01