8002119-37.2023.8.05.0271

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

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Partes do Processo

MARINALVA DE JESUS SAMPAIO

CPF 616.***.***-04

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: ATIVO

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:52

Conclusos para despacho

28/04/2026, 19:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 15:16

Publicado Intimação em 27/06/2025.

21/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 14:46

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:48

Expedição de intimação.

04/03/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:02

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:48

Sentença

•04/11/2025, 15:04

Despacho

•29/07/2025, 12:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/07/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:31

Acórdão

•25/03/2025, 11:51

Despacho

•03/12/2024, 08:35

Documento de Comprovação

•21/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:11

Sentença

•12/07/2024, 19:23

Despacho

•24/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:10

Despacho

•13/06/2023, 14:28