8002119-37.2023.8.05.0271

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARINALVA DE JESUS SAMPAIO

CPF 616.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: PASSIVO

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 17:59

Baixa Definitiva

27/05/2025, 17:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2025, 17:59

Juntada de certidão

27/05/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS SAMPAIO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:24

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 03:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 10:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

25/03/2025, 11:51

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:05

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/02/2025, 17:54

Solicitado dia de julgamento

13/02/2025, 18:02

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:04

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 11:51

Despacho

•03/12/2024, 08:35

Documento de Comprovação

•21/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 16:11

Sentença

•12/07/2024, 19:23

Despacho

•24/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 15:10

Despacho

•13/06/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 15:30

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 15:30