8000182-77.2017.8.05.0246

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

CARLOS MAGNO DE CASTRO

CPF 717.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO CRUZ DE ARAUJO

OAB/BA 6783•Representa: ATIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: ATIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB/BA 52307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:25

Juntada de certidão dd2g

09/12/2025, 13:25

Recebidos os autos

09/12/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de contra-razões

05/06/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503325917

02/06/2025, 10:36

Expedição de intimação.

02/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 471526042

02/06/2025, 10:34

Expedição de intimação.

02/06/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de apelação

02/05/2025, 15:27

Expedição de intimação.

24/02/2025, 14:53

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/12/2025, 19:13

Decisão

•09/10/2025, 10:49

Decisão

•09/10/2025, 09:17

Despacho

•02/09/2025, 09:30

Despacho

•01/09/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:34

Decisão

•01/11/2024, 23:27

Despacho

•13/07/2024, 23:39

Sentença

•29/11/2023, 12:09

Despacho

•30/06/2019, 15:18

Despacho

•12/03/2018, 10:07

Decisão

•19/07/2017, 15:11