8000182-77.2017.8.05.0246

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

CARLOS MAGNO DE CASTRO

CPF 717.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CRUZ DE ARAUJO

OAB/BA 6783•Representa: ATIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: ATIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: ATIVO

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: PASSIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/12/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 13:25

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 10:22

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 10:49

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA - CNPJ: 13.654.439/0001-80 (APELANTE)

09/10/2025, 09:17

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA - CNPJ: 13.654.439/0001-80 (APELANTE) em 07/10/2025.

07/10/2025, 10:17

Publicado Despacho em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 09:30

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 10:49

Decisão

•09/10/2025, 09:17

Despacho

•02/09/2025, 09:30

Despacho

•01/09/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:34

Decisão

•01/11/2024, 23:27

Despacho

•13/07/2024, 23:39

Sentença

•29/11/2023, 12:09

Despacho

•30/06/2019, 15:18

Despacho

•12/03/2018, 10:07

Decisão

•19/07/2017, 15:11