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8000187-02.2017.8.05.0246
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSELIA ALVES SANTANA NOGUEIRA
CPF 829.***.***-49
MUNICIPIO DE BREJOLANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
CLAUDIA DA ROCHA
OAB/DF 30098•Representa: ATIVO
IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES
OAB/BA 52307•Representa: ATIVO
JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER
OAB/BA 20874•Representa: PASSIVO
JOAO LUCAS DA SILVA
OAB/BA 53011•Representa: PASSIVO
GILLIANE COSTA CASTRO
OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/04/2026, 19:20Expedição de intimação.
23/04/2026, 19:16Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 17:37Expedição de intimação.
23/04/2026, 17:37Conclusos para despacho
18/03/2026, 14:01Recebidos os autos
06/02/2026, 11:39Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 11:39Juntada de decisão
06/02/2026, 11:39Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/11/2025, 12:34Expedição de intimação.
07/11/2025, 12:31Publicado Intimação em 22/09/2025.
21/09/2025, 17:12Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
21/09/2025, 17:11Publicado Intimação em 22/09/2025.
21/09/2025, 17:11Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
21/09/2025, 17:11Expedição de intimação.
18/09/2025, 09:29Documentos
Despacho
•23/04/2026, 17:37
Despacho
•13/11/2025, 11:02
Despacho
•12/11/2025, 15:16
Decisão
•11/11/2025, 13:31
Decisão
•20/07/2025, 14:49
Decisão
•15/12/2024, 18:46
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 11:39
Sentença
•13/07/2024, 23:29
Despacho
•04/08/2022, 15:28
Despacho
•17/05/2018, 13:33
Despacho
•12/03/2018, 10:06
Decisão
•19/07/2017, 15:11