8000187-02.2017.8.05.0246

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

JOSELIA ALVES SANTANA NOGUEIRA

CPF 829.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA ROCHA

OAB/DF 30098•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: PASSIVO

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: PASSIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:55

Comunicação eletrônica

28/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

28/04/2026, 19:27

Incluído em pauta para 19/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

28/04/2026, 18:14

Solicitado dia de julgamento

27/04/2026, 14:13

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2026, 22:22

Conclusos para decisão

23/04/2026, 22:22

Juntada de despacho

23/04/2026, 19:20

Recebidos os autos

23/04/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

06/02/2026, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para

06/02/2026, 11:20

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:41

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 17:37

Despacho

•13/11/2025, 11:02

Despacho

•12/11/2025, 15:16

Decisão

•11/11/2025, 13:31

Decisão

•20/07/2025, 14:49

Decisão

•15/12/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:39

Sentença

•13/07/2024, 23:29

Despacho

•04/08/2022, 15:28

Despacho

•17/05/2018, 13:33

Despacho

•12/03/2018, 10:06

Decisão

•19/07/2017, 15:11