8000027-74.2017.8.05.0246

Apelação CívelFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

OSNELIA ALVES RAMOS MATOS

CPF 033.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011•Representa: ATIVO

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874•Representa: ATIVO

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: ATIVO

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 28111•Representa: ATIVO

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 19:17

Incluído em pauta para 02/06/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/05/2026, 17:58

Solicitado dia de julgamento

07/05/2026, 12:12

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:56

Recebidos os autos

15/01/2026, 14:44

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 08:41

Sentença

•03/09/2024, 16:15

Despacho

•14/07/2024, 00:08

Despacho

•04/08/2022, 15:32

Despacho

•09/08/2019, 14:16

Despacho

•12/03/2018, 10:06

Decisão

•19/07/2017, 15:11