8002136-73.2023.8.05.0271

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARINALVA DE JESUS TRINDADE

CPF 822.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: PASSIVO

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 14:20

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/06/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS TRINDADE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS TRINDADE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:09

Publicado Ementa em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:02

Conhecido o recurso de MARINALVA DE JESUS TRINDADE - CPF: 822.562.925-68 (APELADO) e não-provido

03/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 23:02

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:49

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/02/2025, 17:32

Solicitado dia de julgamento

26/02/2025, 14:22

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2024, 11:34

Documentos

Acórdão

•03/04/2025, 19:35

Despacho

•05/11/2024, 12:35

Documento de Comprovação

•21/09/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:04

Sentença

•14/07/2024, 20:55

Despacho

•25/01/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:21

Despacho

•13/06/2023, 17:39

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 19:16

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 19:16