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0006200-72.2010.8.05.0223
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2010
Valor da Causa
R$ 222,71
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
CNPJ 13.***.***.0001-19
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA
Advogados / Representantes
STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA
OAB/BA 12867•Representa: ATIVO
JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO
OAB/BA 8135•Representa: ATIVO
PEDRO QUEIROZ DE MORAIS
OAB/BA 36697•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 13:28Baixa Definitiva
10/06/2025, 13:28Juntada de certidão de trânsito em julgado
10/06/2025, 13:28Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 11:22Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 16:38Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 14:26Juntada de certidão dd2g
14/05/2025, 14:26Conclusos para despacho
14/05/2025, 14:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/03/2025, 14:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/03/2025, 16:09Juntada de termo de remessa
01/03/2025, 16:08Juntada de certidão
01/03/2025, 16:07Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE AQUINO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 01:07Publicado Intimação em 17/07/2024.
18/07/2024, 22:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
18/07/2024, 22:20Documentos
Despacho
•04/06/2025, 16:38
Decisão
•14/03/2025, 22:44
Decisão
•14/03/2025, 15:28
Despacho
•19/03/2024, 10:22
Despacho
•14/03/2023, 17:37
Despacho
•18/11/2020, 14:27
Decisão
•08/06/2019, 14:15
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•08/06/2019, 14:15
Decisão
•08/06/2019, 14:15
Despacho
•08/06/2019, 14:15
SENTENÇA
•08/06/2019, 14:15
Despacho
•08/06/2019, 14:15