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0006200-72.2010.8.05.0223
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 222,71
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
CNPJ 13.***.***.0001-19
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
SANTA MARIA DA VITORIA
MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA
RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR
Advogados / Representantes
PEDRO QUEIROZ DE MORAIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 14:26Baixa Definitiva
14/05/2025, 14:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/05/2025, 14:26Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025, 14:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:42Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DE AQUINO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 00:47Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025, 06:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025, 06:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025, 11:40Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.912.506/0001-19 (APELANTE)
14/03/2025, 15:28Conclusos #Não preenchido#
06/03/2025, 16:05Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2025, 15:45Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:43Expedição de Certidão.
02/03/2025, 14:39Recebidos os autos
02/03/2025, 14:32Documentos
Decisão
•14/03/2025, 22:44
Decisão
•14/03/2025, 15:28
Despacho
•19/03/2024, 10:22
Despacho
•14/03/2023, 17:37
Despacho
•18/11/2020, 14:27
OFÍCIO
•08/06/2019, 14:15
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•08/06/2019, 14:15
OFÍCIO
•08/06/2019, 14:15
Despacho
•08/06/2019, 14:15
SENTENÇA
•08/06/2019, 14:15
Despacho
•08/06/2019, 14:15