0003319-25.2010.8.05.0223

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 23.861,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867•Representa: ATIVO

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

OAB/BA 36697•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLORINDA DANTAS DE MENDONÇA em 13/06/2025 23:59.

26/03/2026, 07:36

Publicado Intimação em 06/06/2025.

26/03/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 06:17

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 20:25

Baixa Definitiva

10/07/2025, 20:25

Juntada de certidão

04/07/2025, 22:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 01/07/2025 23:59.

04/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 10:18

Expedição de intimação.

04/06/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:54

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:41

Juntada de certidão dd2g

28/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 15:54

Decisão

•26/02/2025, 15:07

Decisão

•26/02/2025, 14:13

Despacho

•19/03/2024, 10:01

Despacho

•14/03/2023, 10:30

Despacho

•10/05/2020, 08:57

Despacho

•29/04/2019, 06:05

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 06:05

Despacho

•29/04/2019, 06:05