0003319-25.2010.8.05.0223

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.861,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA 40458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 11:41

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2025, 11:41

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:38

Decorrido prazo de FLORINDA DANTAS DE MENDONÇA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:32

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 04:17

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.912.506/0001-19 (APELANTE)

26/02/2025, 14:13

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2025, 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/02/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:21

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 09:16

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:16

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 15:07

Decisão

•26/02/2025, 14:13

Despacho

•19/03/2024, 10:01

Despacho

•14/03/2023, 10:30

Despacho

•10/05/2020, 08:57

Despacho

•29/04/2019, 06:05

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 06:05

Despacho

•29/04/2019, 06:05