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8063430-66.2023.8.05.0000
Agravo de InstrumentoCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON TRESSINO
CPF 542.***.***-00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN
DETRAN-BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025, 09:38Arquivado Definitivamente
16/04/2025, 09:38Baixa Definitiva
16/04/2025, 09:38Juntada de Certidão
19/02/2025, 11:18Juntada de certidão
11/12/2024, 07:21Juntada de certidão
08/10/2024, 11:47Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 01:37Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:24Decorrido prazo de EDSON TRESSINO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:24Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024, 07:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 07:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Edson Tressino Advogado: Jose Henrique Ribeiro Piau (OAB:BA36980-A) Agravado: Departamento Estadual De Transito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8063430-66.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: EDSON TRESS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 8063430-66.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça
16/07/2024, 00:00Expedição de Certidão.
15/07/2024, 10:50Expedição de Certidão.
15/07/2024, 09:29Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 09:29Documentos
Decisão
•14/07/2024, 21:55
Decisão
•14/07/2024, 20:41
Decisão
•07/01/2024, 17:02
Decisão
•20/12/2023, 08:08
Documento Comprobatório
•12/12/2023, 12:05