8063430-66.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

EDSON TRESSINO

CPF 542.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de EDSON TRESSINO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:19

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:16

Publicado Ementa em 17/02/2025.

15/02/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 04:27

Conhecido o recurso de EDSON TRESSINO - CPF: 542.922.045-00 (ESPÓLIO) e não-provido

13/02/2025, 09:32

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (ESPÓLIO) e não-provido

10/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:22

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

16/12/2024, 19:13

Solicitado dia de julgamento

08/12/2024, 19:59

Documentos

Acórdão

•10/02/2025, 17:20

Despacho

•05/08/2024, 16:57

Despacho

•05/08/2024, 16:10