8074507-11.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 80.390,28

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLODINALDO DA CRUZ SANTANA

CPF 008.***.***-88

Autor

OLIVIO PAULO DOS SANTOS

CPF 905.***.***-25

Autor

JACKSON FAGUNDES DA SILVA

CPF 708.***.***-00

Autor

DIRAN CARVALHO GOMES

CPF 659.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: ATIVO

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS

OAB/BA 46496•Representa: ATIVO

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA

OAB/BA 31782•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLODINALDO DA CRUZ SANTANA em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

21/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de JACKSON FAGUNDES DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

30/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de OLIVIO PAULO DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

30/03/2026, 23:35

Decorrido prazo de DIRAN CARVALHO GOMES em 18/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:35

Decorrido prazo de CLODINALDO DA CRUZ SANTANA em 18/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:35

Publicado Sentença em 04/12/2024.

30/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 06:43

Baixa Definitiva

29/01/2025, 06:43

Juntada de certidão

29/01/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 16:30

Sentença

•30/11/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:59

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:58

Petição

•20/11/2023, 11:43

Sentença

•21/05/2023, 10:04

Sentença

•19/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 06:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 16:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 22:58

Outros documentos

•30/08/2021, 22:58

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 01:24

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:59

Acórdão

•26/07/2021, 09:47