8074507-11.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 80.390,28

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/08/2021

23/08/2021, 15:20

Baixa Definitiva

23/08/2021, 15:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de DIRAN CARVALHO GOMES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de CLODINALDO DA CRUZ SANTANA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de JACKSON FAGUNDES DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de OLIVIO PAULO DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 08:35

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 08:35

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 08:35

Documentos

Acórdão

•26/07/2021, 09:47

Acórdão

•05/05/2021, 09:33

Acórdão

•11/02/2021, 15:17

Petição

•20/11/2020, 21:04

Outros documentos

•20/11/2020, 21:04

Sentença

•23/10/2020, 19:45

Sentença

•07/10/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•17/05/2020, 16:44

Petição

•29/04/2020, 18:52

Outros documentos

•29/04/2020, 18:52

Despacho

•17/04/2020, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2020, 12:26

Sentença

•28/03/2020, 17:02

Despacho

•23/03/2020, 08:49