8001873-85.2023.8.05.0127

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.478,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPICURU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ITAPICURU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HELENILDA ANDRADE DA SILVA

CPF 348.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE ITAPICURU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DA SILVA

OAB/BA 49118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:17

Baixa Definitiva

06/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/04/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:48

Decorrido prazo de HELENILDA ANDRADE DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:26

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

29/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de HELENILDA ANDRADE DA SILVA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:18

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:12

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:17

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 15:14

Decisão

•17/08/2025, 09:40

Decisão

•17/08/2025, 09:40

Decisão

•17/08/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:03

Sentença

•22/07/2025, 16:42

Sentença

•22/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:50

Sentença

•09/06/2025, 20:06

Sentença

•09/06/2025, 20:06

Despacho

•20/02/2024, 14:23