8003159-83.2023.8.05.0229

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSENI DOS SANTOS DE JESUS

CPF 997.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:21

Expedição de RPV.

23/04/2026, 17:21

Expedição de intimação.

23/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:51

Expedição de RPV.

28/02/2026, 23:41

Expedição de intimação.

28/02/2026, 23:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:17

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:28

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:46

Expedição de intimação.

13/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:44

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 16:16

Despacho

•01/06/2025, 21:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/09/2024, 15:27

Decisão

•15/07/2024, 18:02

Decisão

•15/07/2024, 18:02

Decisão

•15/07/2024, 18:02

Despacho

•29/04/2024, 16:48

Sentença

•04/12/2023, 10:15

Despacho

•03/08/2023, 12:03