8165039-26.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.949,43

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DAS VIRGENS SILVA DE OLIVEIRA

CPF 292.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 08:18

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS SILVA DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS SILVA DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/03/2026, 17:18

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:39

Juntada de decisão

16/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/08/2025, 13:49

Juntada de certidão

31/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado

13/02/2025, 17:39

Expedição de sentença.

27/01/2025, 16:19

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:45

Decisão

•10/09/2025, 12:37

Decisão

•10/09/2025, 12:37

Decisão

•10/09/2025, 12:37

Sentença

•27/01/2025, 16:19

Sentença

•30/12/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:02

Despacho

•26/03/2024, 15:15

Despacho

•25/03/2024, 17:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/03/2024, 07:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/11/2023, 09:54

Sentença

•29/09/2023, 13:50