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8165039-26.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 18.949,43
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS VIRGENS SILVA DE OLIVEIRA
CPF 292.***.***-91
BRUNO REIS
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: ATIVO
FERNANDA ALVES TINOCO
OAB/BA 61636•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 14:39Baixa Definitiva
16/12/2025, 14:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/12/2025, 14:39Juntada de Certidão
16/12/2025, 14:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 00:42Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
10/09/2025, 12:37Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025, 12:37Comunicação eletrônica
10/09/2025, 12:37Conclusos para decisão
10/09/2025, 09:42Conclusos para julgamento
01/08/2025, 13:49Recebidos os autos
01/08/2025, 13:49Distribuído por sorteio
01/08/2025, 13:49Documentos
Decisão
•10/09/2025, 12:37
Decisão
•10/09/2025, 12:37
Decisão
•10/09/2025, 12:37
Sentença
•27/01/2025, 16:19
Sentença
•30/12/2024, 19:42
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 22:03
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 22:02
Despacho
•26/03/2024, 15:15
Despacho
•25/03/2024, 17:31
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/03/2024, 07:25
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•16/11/2023, 09:54
Sentença
•29/09/2023, 13:50
Sentença
•29/09/2023, 11:30
Despacho
•18/11/2022, 18:09