8051461-17.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 15:48

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 10:56

Expedição de certidão.

20/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de JACILENE ARAO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:33

Publicado Sentença em 06/06/2025.

10/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 21:22

Comunicação eletrônica

04/06/2025, 21:22

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 19:17

Sentença

•04/06/2025, 19:17

Sentença

•04/06/2025, 19:17

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 14:12

Petição

•04/12/2024, 16:15

Sentença

•30/11/2024, 00:11

Sentença

•30/11/2024, 00:11

Sentença

•30/11/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 16:01