8051461-17.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

JACILENE ARAO DOS SANTOS

CPF 792.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

12/05/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 23:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

11/05/2026, 23:42

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de JACILENE ARAO DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2026, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 08:03

Decisão

•05/05/2026, 16:39

Decisão

•04/05/2026, 09:31

Petição

•27/03/2026, 08:55

Decisão

•18/03/2026, 15:00

Sentença

•04/06/2025, 19:17

Sentença

•04/06/2025, 19:17

Sentença

•04/06/2025, 19:17

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 14:12

Petição

•04/12/2024, 16:15

Sentença

•30/11/2024, 00:11

Sentença

•30/11/2024, 00:11