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8000471-07.2017.8.05.0053
Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2017
Valor da Causa
R$ 937,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
NILMA SANTOS DE SOUZA
CPF 037.***.***-06
CHEFE DO SETOR DE PESSOAL
CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
CNPJ 13.***.***.0001-52
MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
Advogados / Representantes
MARCIO TEIXEIRA BARRETTO
OAB/BA 31319•Representa: ATIVO
HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO
OAB/BA 28491•Representa: ATIVO
UILLIAM ARAUJO SANTIAGO
OAB/BA 33163•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NILMA SANTOS DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
17/02/2026, 21:25Decorrido prazo de NILMA SANTOS DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
17/02/2026, 21:16Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
17/02/2026, 17:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
17/02/2026, 17:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:54Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 10:32Baixa Definitiva
29/04/2025, 10:32Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 10:30Expedição de ato ordinatório.
01/04/2025, 09:09Juntada de ato ordinatório
01/04/2025, 09:09Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 08:19Juntada de certidão
17/12/2024, 08:19Recebidos os autos
17/12/2024, 08:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/10/2024, 11:57Juntada de certidão
03/10/2024, 11:47Documentos
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 09:09
Acórdão
•06/11/2024, 15:06
Despacho
•15/07/2024, 21:41
Ato Ordinatório
•20/07/2023, 08:46
Sentença
•29/05/2023, 05:47
Despacho
•31/07/2019, 21:59
Despacho
•14/01/2019, 07:07
Despacho
•20/11/2017, 20:31