8000471-07.2017.8.05.0053

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES

Partes do Processo

NILMA SANTOS DE SOUZA

CPF 037.***.***-06

Autor

CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO TEIXEIRA BARRETTO

OAB/BA 31319•Representa: ATIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

OAB/BA 28491•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 08:19

Baixa Definitiva

17/12/2024, 08:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/12/2024, 08:19

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de NILMA SANTOS DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:16

Publicado Ementa em 11/11/2024.

09/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:03

Conhecido o recurso de NILMA SANTOS DE SOUZA - CPF: 037.342.115-06 (APELANTE) e não-provido

06/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 22:36

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:06

Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

07/10/2024, 16:51

Solicitado dia de julgamento

04/10/2024, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:14

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 15:06

Despacho

•15/07/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 08:46

Sentença

•29/05/2023, 05:47

Despacho

•31/07/2019, 21:59

Despacho

•14/01/2019, 07:07

Despacho

•20/11/2017, 20:31