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8003641-31.2023.8.05.0229
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL FERNANDO CASTRO NETO
CPF 864.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
GILMAR BRITO DOS SANTOS
OAB/BA 61425•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 14:24Baixa Definitiva
27/05/2025, 14:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/05/2025, 14:24Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 14:22Juntada de Petição de CIENTE AC DESPROV CF MP
08/05/2025, 17:34Publicado Ementa em 06/05/2025.
06/05/2025, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025, 01:07Conhecido o recurso de 14º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
30/04/2025, 09:47Conhecido o recurso de MANOEL FERNANDO CASTRO NETO - CPF: 864.673.965-10 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025, 08:36Juntada de Petição de certidão
28/04/2025, 18:51Deliberado em sessão - julgado
28/04/2025, 18:44Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 17:45Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 17:41Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
09/04/2025, 17:37Solicitado dia de julgamento
08/04/2025, 15:40Documentos
Acórdão
•29/04/2025, 08:36
Despacho
•24/10/2024, 10:16
Despacho
•24/10/2024, 10:16
Despacho
•13/09/2024, 15:15
Petição
•12/06/2024, 10:26
Sentença
•10/06/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 14:56
Decisão
•06/09/2023, 13:05