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8053833-36.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DERIVALDO SALES NUNES
CPF 414.***.***-34
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 10:02Baixa Definitiva
09/04/2026, 10:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/04/2026, 10:02Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 10:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 03:37Decorrido prazo de DERIVALDO SALES NUNES em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 03:11Publicado Decisão em 11/03/2026.
11/03/2026, 12:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 12:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2026, 10:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
09/03/2026, 10:31Comunicação eletrônica
09/03/2026, 10:31Conclusos para decisão
05/02/2026, 14:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:26Decorrido prazo de DERIVALDO SALES NUNES em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:26Decorrido prazo de DERIVALDO SALES NUNES em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:12Documentos
Decisão
•09/03/2026, 10:31
Decisão
•09/03/2026, 10:31
Decisão
•09/03/2026, 10:31
Ato Ordinatório
•17/12/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•17/12/2025, 09:17
Decisão
•08/12/2025, 10:07
Decisão
•08/12/2025, 10:07
Decisão
•08/12/2025, 10:07
Sentença
•14/11/2024, 14:17
Sentença
•14/11/2024, 14:17
Sentença
•14/11/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 18:33
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 16:24
Documento de Comprovação
•24/04/2024, 14:35