0111527-03.2004.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNA

CPF 788.***.***-15

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-40

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA

CNPJ 15.***.***.0019-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALBERTO PEREIRA GALVAO

OAB/BA 7997•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

MARCUS BOREL SILVA MOREIRA

OAB/BA 19036•Representa: PASSIVO

VALTERNAN PINHEIRO PRATES

OAB/BA 14040•Representa: PASSIVO

ITANAINA LEMOS RECHMANN

OAB/BA 49972•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 841634/2025

09/09/2025, 15:51

Protocolizada Petição 841634/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805806/2025

01/09/2025, 16:51

Protocolizada Petição 805806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2025

01/09/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025

01/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025

27/08/2025, 23:40

Conheço do agravo de LUIS ANTONIO SERPA SANT ANNA para negar provimento ao Recurso Especial

27/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

21/08/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

21/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:37

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/09/2025, 15:51

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 23:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:51

Juízo de Retratação

•22/05/2025, 13:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/05/2025, 13:09

•22/05/2025, 13:08