8004321-60.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 40.140,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALMIR JOSE DOS SANTOS PINTO JUNIOR

CPF 782.***.***-00

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA FERNANDEZ BAQUEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2021

26/03/2021, 08:22

Baixa Definitiva

26/03/2021, 08:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2021, 08:22

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DOS SANTOS PINTO JUNIOR em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:54

Decorrido prazo de ALMIR JOSE DOS SANTOS PINTO JUNIOR em 04/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2021 23:59.

10/03/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:38

Expedição de intimação.

22/02/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:58

Publicado Intimação em 09/02/2021.

10/02/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 00:51

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:28

Documentos

Despacho

•12/02/2021, 16:58

Acórdão

•03/02/2021, 21:22

Acórdão

•13/11/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 11:57

Sentença

•08/05/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 21:40

Sentença

•20/11/2019, 15:46

Despacho

•26/06/2019, 17:12

Despacho

•03/06/2019, 17:27

Decisão

•24/04/2019, 14:56

Despacho

•22/04/2019, 17:21

Despacho

•11/04/2019, 15:17