8020700-71.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-94

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA MARIA GOMES BRASIL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

19/04/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:57

Decorrido prazo de EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.

11/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:03

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 21:22

Baixa Definitiva

19/10/2024, 21:22

Juntada de certidão

19/10/2024, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.

08/10/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

08/08/2024, 22:17

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 19:05

Despacho

•10/07/2024, 17:41

Despacho

•09/07/2024, 16:03

Acórdão

•06/11/2023, 12:24

Despacho

•18/01/2023, 14:41

Despacho

•18/01/2023, 13:47

Despacho

•09/11/2022, 13:27

Despacho

•07/11/2022, 12:23

Despacho

•18/10/2022, 13:07

Despacho

•10/10/2022, 20:00

Sentença

•27/09/2022, 11:44