8020700-71.2022.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-94

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GEOVANA GEISE PAULA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:18

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 20:14

Baixa Definitiva

23/06/2024, 20:14

Juntada de certidão

23/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:32

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:21

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 11:50

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 10:56

Despacho

•22/11/2023, 14:19

Despacho

•21/11/2023, 17:16

Petição Inicial

•17/11/2023, 13:14