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0321830-77.2013.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 48.868,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Partes do Processo
MIGUEL JAIME MEIRA LESSA
CPF 001.***.***-72
Autor
NELZA LUSQUINHOS LESSA
CPF 282.***.***-04
Autor
COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE
CNPJ 01.***.***.0001-29
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 18:23

Incluído em pauta para 27/05/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/05/2026, 17:49

Solicitado dia de julgamento

07/05/2026, 13:04

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2026, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:04

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 10:04

Recebidos os autos

19/12/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 10:49

Baixa Definitiva

05/02/2025, 10:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2025, 10:49
Documentos
Sentença
05/09/2025, 10:18
Sentença
04/09/2025, 07:20
Ato Ordinatório
06/02/2025, 06:23
Decisão
11/12/2024, 11:32
Decisão
11/12/2024, 06:01
Ato Ordinatório
16/07/2024, 19:07
Sentença
03/06/2024, 14:45
Sentença
29/05/2024, 16:13
Ato Ordinatório
08/05/2024, 19:42
Sentença
16/04/2024, 13:45
Sentença
12/04/2024, 14:40
Ato Ordinatório
17/03/2023, 15:47
Ato Ordinatório
17/03/2023, 15:47
Ato Ordinatório
22/02/2018, 09:55
Despacho
10/07/2017, 15:44