8044111-51.2019.8.05.0001

Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 111.723,80

Orgao julgador

Des. Roberto Maynard Frank

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Partes do Processo

CLEDSON PINHO DA SILVA

CPF 284.***.***-30

Autor

DANIELE FERREIRA MOTA DA SILVA

CPF 026.***.***-40

Autor

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

JDS

Terceiro

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GOMES LOBO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS MOURA ROCHA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR SOUZA DE JESUS

OAB/BA 23302•Representa: ATIVO

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO

OAB/BA 19338•Representa: ATIVO

LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO

OAB/BA 55985•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Incluído em pauta para 26/05/2026 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

29/04/2026, 15:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/04/2026, 17:26

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:58

Incluído em pauta para 28/04/2026 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

15/04/2026, 16:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/04/2026, 19:15

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/04/2026, 10:31

Publicado Outros documentos em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 16:45

Incluído em pauta para 14/04/2026 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

06/03/2026, 16:43

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

04/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/02/2026, 22:40

Incluído em pauta para 25/02/2026 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/01/2026, 17:09

Solicitado dia de julgamento

06/01/2026, 14:48

Documentos

Acórdão

•13/08/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:42

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 23:19

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 23:19

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 23:19

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 23:19

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 23:19

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 23:19

Acórdão

•22/04/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:57

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 22:22

Documento de Comprovação

•11/11/2024, 22:22

Despacho

•31/10/2024, 10:18

Despacho

•30/10/2024, 21:01

Documento Comprobatório

•23/10/2024, 19:54