8006204-49.2022.8.05.0191

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 46.546,68

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA MARIA CALHEIRO DE MORAES

CPF 465.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/04/2026, 12:51

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 07:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ANA MARIA CALHEIRO DE MORAES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:03

Expedição de intimação.

11/12/2025, 18:05

Expedição de intimação.

11/12/2025, 18:05

Expedição de intimação.

11/12/2025, 18:05

Expedição de intimação.

11/12/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:38

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/04/2026, 12:51

Despacho

•10/12/2025, 16:57

Acórdão

•20/10/2025, 18:10

Despacho

•26/07/2025, 14:25

Despacho

•19/12/2024, 17:44

Sentença

•15/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 07:34

Despacho

•05/06/2024, 14:31

Despacho

•16/10/2023, 10:09

Despacho

•12/07/2023, 17:39

Despacho

•06/07/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:54

Despacho

•24/10/2022, 15:55