Voltar para busca
8006204-49.2022.8.05.0191
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 46.546,68
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA MARIA CALHEIRO DE MORAES
CPF 465.***.***-00
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO
OAB/PE 51671•Representa: ATIVO
FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA
OAB/BA 22567•Representa: ATIVO
RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/12/2025
04/12/2025, 08:59Baixa Definitiva
04/12/2025, 08:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/12/2025, 08:59Transitado em Julgado em 04/12/2025
04/12/2025, 08:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:39Decorrido prazo de ANA MARIA CALHEIRO DE MORAES em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 01:02Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 16:05Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
23/10/2025, 16:05Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 12:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 12:10Conhecido o recurso de ANA MARIA CALHEIRO DE MORAES - CPF: 465.855.245-00 (RECORRENTE) e provido
20/10/2025, 18:10Juntada de Petição de certidão
20/10/2025, 16:08Deliberado em sessão - julgado
20/10/2025, 15:58Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 12:06Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 12:01Documentos
Acórdão
•20/10/2025, 18:10
Despacho
•26/07/2025, 14:25
Despacho
•19/12/2024, 17:44
Sentença
•15/07/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 07:34
Despacho
•05/06/2024, 14:31
Despacho
•16/10/2023, 10:09
Despacho
•12/07/2023, 17:39
Despacho
•06/07/2023, 14:58
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 10:54
Despacho
•24/10/2022, 15:55