8051267-17.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP

CNPJ 00.***.***.0002-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434•Representa: ATIVO

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:56

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/03/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:36

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:39

Baixa Definitiva

03/09/2025, 10:39

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

26/08/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:31

Expedição de intimação.

18/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 09:08

Juntada de certidão

05/06/2025, 08:55

Recebidos os autos

05/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2024, 19:15

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 13:31

Despacho

•05/06/2025, 13:55

Petição

•09/04/2025, 10:23

Acórdão

•01/04/2025, 10:14

Despacho

•02/12/2024, 09:06

Despacho

•29/11/2024, 17:16

Despacho

•13/11/2024, 10:20

Despacho

•13/11/2024, 06:57

Despacho

•23/10/2024, 19:26

Despacho

•23/10/2024, 09:40

Decisão

•26/09/2024, 13:35

Decisão

•23/09/2024, 15:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2024, 10:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2024, 10:36

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 10:36