8051267-17.2024.8.05.0001

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP

CNPJ 00.***.***.0002-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434•Representa: ATIVO

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506•Representa: ATIVO

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506•Representa: PASSIVO

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 08:55

Baixa Definitiva

05/06/2025, 08:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/06/2025, 08:55

Juntada de certidão

05/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA - EPP em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

09/04/2025, 10:23

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:19

Sentença confirmada

01/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 22:49

Deliberado em sessão - julgado

31/03/2025, 19:09

Documentos

Petição

•09/04/2025, 10:23

Acórdão

•01/04/2025, 10:14

Despacho

•02/12/2024, 09:06

Despacho

•29/11/2024, 17:16

Despacho

•13/11/2024, 10:20

Despacho

•13/11/2024, 06:57

Despacho

•23/10/2024, 19:26

Despacho

•23/10/2024, 09:40

Decisão

•26/09/2024, 13:35

Decisão

•23/09/2024, 15:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2024, 10:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2024, 10:36

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 10:36

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 10:36

Sentença

•19/07/2024, 09:04