8055705-23.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.703,91

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOELMA GARCES ARAGAO

CPF 787.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 13:22

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:21

Decorrido prazo de JOELMA GARCES ARAGAO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

06/07/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

06/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:15

Expedição de sentença.

17/03/2025, 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

17/10/2024, 18:02

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:22

Sentença

•17/03/2025, 09:21

Sentença

•12/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:46

Sentença

•17/07/2024, 19:24

Sentença

•17/07/2024, 19:24

Sentença

•17/07/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:36

Sentença

•04/12/2023, 15:49

Sentença

•04/12/2023, 15:49

Sentença

•04/12/2023, 15:49