8030948-02.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 64.411,49

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:11

Baixa Definitiva

06/02/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARIALVA CORREIA DE BORJA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 04:38

Publicado Decisão em 11/11/2024.

09/11/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 03:26

Decisão ou Despacho

06/11/2024, 18:06

Declarada incompetência

21/10/2024, 14:24

Conclusos #Não preenchido#

07/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:45

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:50

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 15:21

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 11:42

Decisão

•06/11/2024, 18:06

Despacho

•03/07/2024, 10:09

Despacho

•02/07/2024, 11:50

Despacho

•26/01/2024, 19:50

Despacho

•26/01/2024, 19:48