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8112394-92.2020.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 55.650,57
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
DULCILENE DAVI DOS SANTOS
CPF 481.***.***-15
LOJAS RENNER S.A.
RENNER S/A
RENNER
LOJAS RENNER S.A.
CNPJ 92.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
SUZANE FIGUEREDO FONSECA
OAB/BA 32112•Representa: ATIVO
HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO
OAB/BA 55354•Representa: ATIVO
JACQUES ANTUNES SOARES
OAB/RS 75751•Representa: PASSIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/BA 47095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024, 08:11Baixa Definitiva
06/09/2024, 08:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/09/2024, 08:11Juntada de certidão
06/09/2024, 08:10Juntada de certidão
04/09/2024, 11:21Juntada de Petição de petição
03/09/2024, 14:29Decorrido prazo de DULCILENE DAVI DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:23Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
17/07/2024, 11:26Publicado Ementa em 17/07/2024.
17/07/2024, 06:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024, 06:43Conhecido o recurso de DULCILENE DAVI DOS SANTOS - CPF: 481.397.935-15 (APELANTE) e provido
12/07/2024, 17:21Conhecido o recurso de DULCILENE DAVI DOS SANTOS - CPF: 481.397.935-15 (APELANTE) e provido
12/07/2024, 16:32Juntada de Petição de certidão
11/07/2024, 08:59Deliberado em sessão - julgado
10/07/2024, 23:10Juntada de Petição de petição
21/06/2024, 09:04Documentos
Acórdão
•12/07/2024, 16:32
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 12:42
Sentença
•13/03/2024, 08:15
Sentença
•12/03/2024, 15:23
SENTENÇA
•12/03/2024, 15:23
Despacho
•05/05/2022, 10:58
Despacho
•04/05/2022, 14:02
Despacho
•06/04/2021, 11:26
Despacho
•06/04/2021, 08:52
Ato Ordinatório
•20/11/2020, 23:58
Decisão
•07/10/2020, 15:30