0000152-95.2009.8.05.0235

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2009

Valor da Causa

R$ 77.622,48

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Processos relacionados

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Partes do Processo

PERIVALDO SANTANA DOS SANTOS

CPF 495.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 11400•Representa: ATIVO

ILLA KARLA RAMOS ARAUJO

OAB/BA 43702•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

OAB/BA 11524•Representa: ATIVO

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116•Representa: PASSIVO

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:51

Decorrido prazo de PERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:48

Publicado Intimação em 10/09/2024.

12/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:17

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 06:15

Baixa Definitiva

07/04/2026, 06:15

Expedição de intimação.

31/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de PERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de PERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de PERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de PERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de PERIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 22:24

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 11:40

Despacho

•17/10/2025, 11:40

Decisão

•18/07/2024, 18:40

Despacho

•11/03/2024, 15:21

Despacho

•23/10/2023, 08:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/09/2023, 17:30

Acórdão

•31/07/2023, 18:12

Decisão

•11/05/2023, 08:42

Sentença

•31/08/2021, 14:53

Despacho

•15/02/2021, 08:29

Despacho

•18/07/2019, 18:32