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8000139-74.2023.8.05.0103
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESEEL BISPO DOS SANTOS
CPF 192.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESEEL BISPO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:47Conclusos para julgamento
09/02/2026, 22:31Proferido despacho de mero expediente
02/02/2026, 22:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:02Conclusos para decisão
22/01/2026, 10:54Juntada de Certidão
22/01/2026, 10:54Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2026, 09:54Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 22:05Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 05:22Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026
16/01/2026, 01:08Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026
14/01/2026, 16:23Comunicação eletrônica
14/01/2026, 16:23Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 15:02Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
14/01/2026, 15:02Documentos
Despacho
•02/02/2026, 22:01
Ato Ordinatório
•14/01/2026, 16:23
Ato Ordinatório
•14/01/2026, 16:23
Acórdão
•18/12/2025, 19:00
Despacho
•02/09/2025, 09:08
Ato Ordinatório
•29/07/2025, 08:01
Ato Ordinatório
•29/07/2025, 08:01
Documento de Comprovação
•28/07/2025, 17:03
Documento de Comprovação
•28/07/2025, 17:03
Decisão
•03/07/2025, 21:37
Decisão
•03/07/2025, 21:37
Decisão
•03/07/2025, 21:37
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•17/03/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 09:51