8002180-77.2024.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROZILDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF 651.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROZILDO DE OLIVEIRA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:40

Decorrido prazo de ROZILDO DE OLIVEIRA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de ROZILDO DE OLIVEIRA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:14

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 13:35

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:35

Expedição de despacho.

19/12/2025, 13:35

Publicado Despacho em 12/12/2025.

13/12/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 20:25

Expedição de despacho.

10/12/2025, 20:25

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:00

Expedição de intimação.

13/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 23:10

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 20/08/2025 23:59.

14/09/2025, 18:00

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 20:25

Despacho

•10/12/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:55

Acórdão

•24/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:39

Sentença

•18/07/2024, 19:56

Despacho

•21/03/2024, 19:43